Enganam-se ou estão sendo enganados?

Circula o boato na cidade de Dom Pedro que o segundo lugar nas ultimas eleições o ex-prefeito Hernando Macedo tomará posse já nos primeiros dias do mês de março. Acontece que boatos como esse aparecem e desaparecem semana após semana.

De acordo com a regra contida no do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados.

Acontece que na ultima quinzena a AGU entrou com um despacho subscrito pelos advogados Paulo Gustavo Carvalho, Isadora de Arruda e Alessandra Pereira – foi dado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) protocolada no STF pelo partido político no final do ano passado.

“O pedido formulado pelo requerente [PSD] deve ser acolhido quanto a essa parte, a fim de que essa Suprema Corte reconheça que a norma federal impugnada não poderia interferir na definição do processo de substituição do Chefe do Poder Executivo municipal sem violar a autonomia política desses entes federados”, argumentaram.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros.

O que acontece é que os boateiros não conseguem interpretar o real sentido das ações, e aí a cidade fica em uma pilha de nervos só. No Maranhão, apenas dois municípios se enquadram no requerimento do AGU, Bacabal e Bacuri, o caso de Dom Pedro é totalmente diferente, pois além do processo está tramitando na ultima instância TSE, o candidato Alexandre Costa obteve mais de 50% dos votos.