MP em Parceria com as Polícias Civil e Militar fazem audiência pública em Dom Pedro
A audiência
foi mais uma etapa do trabalho que vem sendo desempenhado a mais de um ano para
coibir os excessos praticados na utilização dos “paredões” e conter a presença
de menores nesses eventos. Na oportunidade foram tratados temas afetos ao
carnaval, sendo a população esclarecida sobre as conseqüências civis e
criminais e penais da venda de bebidas a adolescentes e do abuso da utilização
da aparelhagem sonora.
Pela
promotora de Justiça foi exposto o tac firmado em 2014 pelo MP e os donos de
bares da região da “praça da bombas”. Também, destacou o êxito do tac firmado
no ano de 2016 referente ao carnaval, que permitiu que as polícias voltassem as atenções aos casos crimes mais
graves, como tráfico de drogas, resultando em prisões. De forma
geral, alertou a população quanto ao crime decorrente da utilização desmedida dos
paredões, que pode, inclusive, acarretar em prisão em flagrante e apreensão do
instrumento do crime.
O Capitão
Cid destacou a insuficiência do efetivo para controlar a segurança em toda a
cidade e a necessidade de organizar o evento para que seja possível o
policiamento de forma eficaz. Por fim, o Delegado Humberto Alves falou detalhadamente
sobre os crimes e contravenções que podem ser configurados quando houver abuso
na utilização da aparelhagem sonora.
Além
disso, apresentou o decibelímetro e deu todos o esclarecimentos sobre sua
utilização. Aos Prefeitos, por intermédio dos Secretários e Assessores que os
representaram no ato, foram feitas sugestões no sentido de estabelecer horários
aos eventos públicos, uma vez que as festas se realizarão em áreas residenciais.
Também, solicitou um controle maior da administração sobre a comercialização de
bebidas em garrafas de vidro, medidas preventivas na defesa das crianças e
adolescentes e uma ação voltada à limpeza da cidade logo após as festas.
Vale
ressaltar que os prefeitos de Dom Pedro e Gonçalves Dias foram convidados para
participarem da referida audiência pública, que foi realizada no auditório da Câmara
Municipal de Dom Pedro.
