Entenda como está atualmente o caso Eleições 2016 em Dom Pedro

Sobre o caso de Dom Pedro, que encontra-se pendente de julgamento no TSE, o questionamento principal está na eficácia e nos efeitos da cautelar incidental que Alexandre Carvalho Costa juntou ao seu processo de Registro de Candidatura.

Ocorre, que os advogados do Recorrente(Alexandre), de forma coerente, em sessão realizada dia 3 de agosto no Plenário do TSE,  sintetizaram a realidade dos fatos, ou seja, A MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL QUE ALEXANDRE CARVALHO COSTA JUNTOU AO SEU PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATURA, suspendeu todos efeitos da sentença da Ação Civil Pública que condenou Alexandre, estando suspensa até a presente data.

Assim, Alexandre sempre encontrou-se plenamente capaz para ter registrado sua candidatura, fato este, que espera-se ser reconhecido pelo TSE, QUE PAUTADO EM SUA SÚMULA 41, VEM DECIDINDO COTIDIANAMENTE NESSE SENTIDO.

Nessa linha de raciocínio, no caso em epígrafe, existe uma liminar, que suspendeu os efeitos da condenação e não cabe a justiça eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros Órgãos do Judiciário ou dos Tribunais de Contas que configurem inelegibilidade.

Destarte, caso o TSE aplique seu entendimento e adote a posição de seus recentes julgados, o Registro de Alexandre Costa será deferido, mas caso entenda de forma diferente e não dê provimento ao Recurso Especial de Alexandre, serão marcadas novas eleições, em concordância com o artigo 224 do Código Eleitoral, senão vejamos:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.

Várias são as cidades que já tiveram eleições suplementares em decorrência de decisões da justiça eleitoral que importaram no indeferimento do registro, a cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independente do número de votos anulados, como Exemplo, podemos citar a cidade de Calçoene no Amapá.

Em suma, acredita-se no provimento do Recurso de Alexandre Costa, fazendo com que o mesmo assuma o cargo ao qual foi eleito, no entanto, se for improvido, serão agendadas eleições suplementares.