Deputado Edilázio Junior protocola pedido de Impeachment do governador Flávio Dino
"É notório que existe abuso de Poder ao usar uma polícia de estado, como uma polícia político partidária para perseguir seus adversários"
Na ultima quinta feira, o Deputado Edilázio Junior (PV) protocolou o pedido de impeachment do Governador Flávio Dino. Baseado no crime de responsabilidade e improbidade administrativa, o Deputado que é Advogado, se mune das provas do caso em que o Governador comunista, fez uso da Polícia Militar para catalogar e monitorar adversários políticos em todo o estado do Maranhão.
“O artigo 85 da Constituição da República e o artigo 65 da Constituição do Estado, assim como o artigo 4º da Lei 1.079/50 definem os crimes de responsabilidade como ‘os atos do Governador que atentarem contra a Constituição Federal, a Constituição do Estado’ e listam alguns crimes. No caso do governador Flávio Dino, perante o escândalo vazado na mídia e citado linhas acima foram desrespeitados o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e a probidade na Administração”, diz trecho do pedido de Impeachment.
O parlamentar aponta, ainda, crime de improbidade administrativa porque a circular determinando a espionagem expôs ordens u requisições “de forma contrária às disposições expressas na Constituição”. Outros ilícitos são: “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
O pedido de Impeachment protocolado prevê a distribuição de cópia do documento para todos os deputados estaduais e também a publicação na íntegra do pedido no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a fim de que, em um prazo máximo de 10 dias, qualquer parlamentar ou mesmo cidadão possa se habilitar como polo ativo da representação.
"O Silêncio e a omissão do Governador agravam ainda mais a situação, uma vez que nunca obtivemos uma resposta clara. Apenas uma sindicância foi aberta e até hoje sem conclusão. Conto com apoio dos Deputados que apoiam o pedido, assim como de toda a população que precisa e exige a verdade." Declarou o Deputado Edilázio Junior em sessão plenária deste dia 03/07/2018.
