Dom Pedro: Indícios de crime eleitoral, uso da máquina pública e abuso de poder.
Fortes indícios que o governador Flávio Dino e o secretário do trabalho Hernando Macedo estão usando a máquina pública para benefícios eleitoreiros.
De acordo como já tínhamos denunciado (releia aqui), o ex prefeito e hoje secretário do trabalho do Governo Flávio Dino, segundo os áudios de moradores, estava nos povoados do município de Dom Pedro prometendo asfalto em troca de apoio. Agora os populares denunciam que as máquinas estão nos povoados fazendo o serviço de terra planagem e os cabos eleitorais fazendo campanha em cima desse serviço.
De acordo com o artigo 77, da Lei nº 9.504/97, isso caracteriza-se crime eleitoral que pode levar a impugnação do registro de candidatura dos envolvidos.
A nova redação dada ao artigo 77, da Lei nº 9.507/97, pela Lei nº 12.034/09, estendeu a proibição não apenas aos agentes públicos que pleiteiam cargo a Prefeito, mas também aqueles que tenham pretensão de concorrer a um cargo no Poder Legislativo. A redação anterior vedava apenas a presença em inaugurações dos candidatos a cargo no Poder Executivo. Esta conduta vedada aplicava-se somente aos agentes públicos. Agora, é proibido “a qualquer candidato”, seja ele agente público ou não.
Agora cabe ao Ministério Público investigar e punir os responsáveis.
