Ex Prefeito Hernando Macedo é denunciado na Justiça Federal

A ação foi ajuizada no ultimo dia 17 e corre na 5ª Vara Cível da Justiça Federal na Seção Judiciária do Maranhão



O ex-secretário do Trabalho e Economia Solidária do Estado do Maranhão e ex-prefeito de Dom Pedro-Ma, Hernando Macedo foi denunciado a Justiça Federal pela Procuradora da República Talita de Oliveira, acusados de não prestar contas dos valores repassados à municipalidade pelo Ministério do Trabalho e Emprego -MTE, em razão do convênio SIAFI Nº 299874, cujos repasses totalizam o montante de 353.595,00 (trezentos e cinquenta e três mil e quinhentos e noventa e cinco reais), destinados à qualificação profissional de jovens e inclusão no mercado de trabalho.

A Ação foi ajuizada no ultimo dia 17 e corre na 5ª Vara Cível da Justiça Federal na Seção Judiciária do Maranhão.
Hernando Macedo é irmão do Deputado Estadual Fábio Macedo, que se envolveu em uma confusão em uma casa de show na cidade de Teresina em março desse ano.

Entenda o Caso

 O MPF a partir de representação formulada pelo atual prefeito de Dom Pedro-MA, Alexandre Carvalho Costa e também  da documentação fornecida do Ministério de Trabalho e Emprego, constatou que Hernando Macedo, mesmo tendo sido notificado da omissão do dever legal de prestação de contas não cumpriu com a obrigação dentro do prazo limite estabelecido, no caso, 28 de fevereiro de 2013, durante sua gestão.
Diante da omissão, o município de Dom Pedro-Ma e o ex-prefeito foram incluídos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público, CADIN.
Para Procuradora, a omissão do ex-prefeito Hernando Macedo no tocante a prestação de contas dos recursos, termina por inviabilizar a aferição da regularidade na sua aplicação, ficando caracterizada violação aos princípios da administração pública, notadamente aos padrões constitucionais da legalidade, moralidade e publicidade.
Narra que até a presente data não houve nenhuma iniciativa em suprir a irregularidade constatada, embora já tenha ciência da inadimplência quanto à prestação de contas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, MTE.
A Procuradora pede a condenação de Hernando Macedo nas sansões previstas no art. 12, III, da Lei de Improbidade Administrativa, inclusive no que se refere à sansão de ressarcimento ao erário, em gradações compatíveis à lesão cometida.


Fonte:https://www.gp1.com.br/noticias/ex-prefeito-hernando-macedo-e-denunciado-a-justica-federal-458897.html

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